TJSP - 0005122-90.2005.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LELLO EMP IMOB LTDA

Advogados

VINICIUS FERREIRA BRITTO

OAB: 195297/SP

CPF *71.***.*59-39

EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO

OAB: 51385/SP

CPF *67.***.*20-30

Terceiro

Partes

MORADOR DO IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005122-90.2005.8.26.0075 (075.01.2005.005122) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lello Emp Imob Ltda -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP), VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP)

  • 28/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 02:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2025 20:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/01/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 16:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/05/2024 15:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/03/2024 16:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/03/2024 15:49

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 31/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/03/2023 11:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 13:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2022 16:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/10/2021 13:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2021 13:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/12/2020 17:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2020 13:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 17:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2019 12:08

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2019 16:43

    Decisão

  • 14/11/2019 11:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2019 09:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/09/2019 18:04

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2019 11:00

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2019 10:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/01/2019 09:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2019 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 09:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2019 10:19

    Proferido Despacho

  • 11/12/2018 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2018 11:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2018 09:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/08/2018 10:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/08/2018 09:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 16:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 26/03/2018 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2018 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 10:15

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/02/2017 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2017 18:09

    Processo Materializado

  • 02/02/2017 12:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2017 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2017 09:47

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2017 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/11/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2014 13:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/02/2014 10:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/02/2014 15:08

    Proferido Despacho

  • 22/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 12:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 11/05/2012 14:29

    Recebimento de Carga

  • 20/05/2010 15:09

    Carga Outro

  • 06/04/2010 12:00

    Aguardando Conferência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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