05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023645-81.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Febe S.r.l. - Nos termos do Provimento CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar/complementar o recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP's (Interior: 03 UFESP's até 50 km.

Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil - Ag. 5971-4, c/c. 950001-4, observando o que dispõe o Comunicado Conjunto n.º 298/2022, item 43 ("Os valores correspondentes às diligências dos Oficiais de Justiça (GRD) continuarão a ser recolhidos na Comarca de distribuição do processo, independente do endereço a ser diligenciado via compartilhamento"), caso a diligência a ser realizada seja em outra Comarca participante do Projeto Central de Mandados Compartilhada, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

O formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo - ADV: FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP)
04/09/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023645-81.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Febe S.r.l. -

Vistos.

Fls. 106/110: ciente do v. acórdão proferido pelo E.

TJSP nos seguintes termos: "...Nestas circunstâncias, considerando que o contrato escrito está desprovido de qualquer garantia, uma vez que a caução foi superada pelo valor do débito, e estando presentes os requisitos legais,de rigor a concessão da liminar de despejo.

Isto posto, pelo meu voto, dou provimento ao agravo de instrumento, nos termos acima." Assim, deferida liminar de despejo para determinar a desocupação do imóvel em quinze dias, findo o qual, não havendo a desocupação voluntária, deverá o Oficial de Justiça proceder automaticamente à imediata execução compulsória da ordem, tudo no mesmo mandado, sem devolução, ficando para tanto desde logo autorizados o arrombamento e o reforço policial.

Expeça-se mandado classificado como urgente.

Int. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP)
03/09/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023645-81.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Febe S.r.l. -

Vistos.

Fls. 89: Anote-se a interposição do agravo de instrumento 2271713-46.2025.8.26.0000, ficando mantida a decisão de fls. 72/74 por seus próprios fundamentos.

Ausente informação oficial acerca de efeito suspensivo/ativo deferido ao recurso, prossegue-se o feito na esteira da referida decisão.

Int.

São José dos Campos, 26 de agosto de 2025. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP)
27/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023645-81.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Febe S.r.l. -

Vistos.

Fls. 79: Anoto que o pedido liminar fora apreciado na decisão de fls. 72/74, sendo este indeferido pelos fundamentos já expostos.

A mera prestação da caução não enseja nova análise, pois somente seria devida caso fosse deferida a liminar.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo referente ao AR de fls. 85.

Int. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP)
25/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:47

Expedição de Carta.
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:59

Recebida a Petição Inicial
01/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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