15/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:26

Recebido o recurso
05/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:11

Julgada improcedente a ação
08/01/2025 17:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 22:01

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 00:22

Não confirmada a citação eletrônica
07/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:05

Expedição de Mandado.
06/06/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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