06/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016624-10.2009.8.26.0132 (132.01.2009.016624) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Anibal Antonio Bianchini -

Vistos.

Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: PASCOAL BELOTTI NETO (OAB 54914/SP), MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI (OAB 237635/SP)
26/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:54

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
26/08/2025 01:24

Conclusos para julgamento
12/08/2025 01:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:02

Mudança de Magistrado
19/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:02

Ato ordinatório
13/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/09/2024 18:27

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2024 08:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/03/2019 14:00

Expedição de Certidão.
20/11/2018 17:21

Expedição de Certidão.
04/09/2018 15:50

Expedição de Certidão.
06/07/2017 15:40

Expedição de Certidão.
01/10/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/03/2013 12:00

Aguardando Prazo
10/12/2012 12:00

Aguardando Prazo
06/02/2012 12:00

Aguardando Prazo
31/01/2012 12:00

Aguardando Intimação
25/01/2012 12:00

Aguardando Publicação
02/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2011 17:41

Recebimento de Carga
21/11/2011 12:00

Aguardando Prazo
21/10/2011 18:27

Carga ao Advogado
07/10/2011 12:00

Aguardando Prazo
23/09/2011 12:00

Aguardando Publicação
30/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2011 17:30

Recebimento de Carga
01/06/2011 12:00

Aguardando Prazo
23/05/2011 17:02

Carga ao Advogado
05/05/2011 12:00

Aguardando Publicação
03/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2011 14:50

Recebimento de Carga
09/12/2010 10:33

Carga ao Advogado
19/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2010 12:00

Aguardando Publicação
23/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2010 00:00

Aguardando Expedição
26/08/2010 15:08

Recebimento de Carga
20/08/2010 12:00

Processo Apensado
20/08/2010 11:20

Carga ao Advogado
22/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/04/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2010 12:00

Aguardando Publicação
10/03/2010 12:00

Despacho Proferido
04/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
02/03/2010 17:27

Recebimento de Carga
02/03/2010 12:00

Sentença Proferida
02/03/2010 12:00

Aguardando Providências
23/02/2010 12:47

Carga ao Advogado
23/02/2010 12:44

Recebimento de Carga
22/02/2010 10:08

Carga ao Advogado
28/12/2009 09:29

Recebimento de Carga
22/12/2009 18:52

Carga à Vara Interna
22/12/2009 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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