15/09/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 18:05

Juntada de Mandado
15/09/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500742-13.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA -

Vistos.

A denúncia é apta, estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Presente, ainda, a justa causa, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA contra o(a)(s) réu(ré)(s) FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA como incurso(s) no(s) artigo(s) nela mencionado.

Cite(m)-se o(s) réu(s), cientificando-o(s) para que apresente(m) defesa por escrito, no prazo de 10 (dez) dias devendo o oficial de justiça indagar se tem condições de contratar defensor.

Não tendo condições de contratar defensor ou transcorrido o prazo legal sem a apresentação da resposta à acusação, oficie-se a OAB local para indicação de defensor ao(s) réu(s), que, desde já, fica nomeado ou intime(m)-se o(a)(s) defensor(a)(es) já nomeado(a)(s) e/ou constituído(a)(s), possibilitando-lhe(s) vista dos autos para apresentação da defesa, no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto aos objetos apreendidos (auto de exibição e apreensão à fl. 14), considero temerária a liberação enquanto pendente a audiência de instrução, debates e julgamento, bem como a possibilidade de eventual perdimento do(s) bem(s), determinando, por ora, a manutenção da apreensão.

Proceda-se a serventia ao cadastro dos bens apreendidos constantes do auto de exibição e apreensão (objetos, armas, munições, valor, veículo, etc.) no sistema SAJ, certificando-se.

Comunique-se ao IIRGD e CMP.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: INGRID STEFANI MARQUES (OAB 484055/SP)
27/08/2025 17:56

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:26

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:19

Recebida a denúncia
27/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500742-13.2025.8.26.0571 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA -

Vistos.

Considerando o oferecimento da denúncia, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: INGRID STEFANI MARQUES (OAB 484055/SP)
26/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 09:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:06

Evoluída a classe de 280 para 279
21/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:38

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 14:06

Bens Apreendidos
18/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
16/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 13:44

Expedição de Mandado.
16/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 10:26

Mudança de Magistrado
15/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
15/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001019-27.2025.8.26.0564

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Nathalia Garcia Mustafe

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 23:46

Exibir Processo

Processo nº 4003003-08.2025.8.26.0554

Condominio Spazio San Gotardo

Maria Rosileide Vieira da Silva Brito D ...

Advogado: Marcio Kuperman Carlik

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1003813-05.2016.8.26.0019

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Vanderley Moreira Junior

Advogado: Sergio de Oliveira Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2016 18:04

Exibir Processo

Processo nº 4000003-40.2025.8.26.0185

Tamires Batista do Prado LTDA

Angelica Cristina Guireli

Advogado: Carlos de Oliveira Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1000053-12.2024.8.26.0587

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jose Reis de Jesus Silva

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 17:36

Exibir Processo