26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091353-61.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Regina Pereira Dias Cavichio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA DESCONTOS PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DESCABIMENTO - BANCO RÉU QUE COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES MEDIANTE JUNTADA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, TERMO DE REQUISIÇÃO DE PORTABILIDADE E DOCUMENTO DE CRÉDITO - TED, TUDO ACOMPANHADO DE CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PESSOAL DA AUTORA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ORIGINÁRIO QUE FOI OBJETO DE PORTABILIDADE - FATO QUE RESTOU INCONTROVERSO - CONTRATO ATUAL ASSINADO COM BIOMETRIA FACIAL - CONFIRMAÇÃO POR FOTOGRAFIA SELFIE E DADOS DE IP E GEOLOCALIZAÇÃO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DIGITAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, SENDO DESNECESSÁRIA PROVA PERICIAL, AFASTANDO-SE ASSIM A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.CONHECE-SE EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, A ELE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar
26/05/2025 12:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 12:51

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
16/04/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:33

Petição Juntada
21/03/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:03

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 19:23

Apelação/Razões Juntada
18/02/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:41

Remetido ao DJE
14/02/2025 20:09

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:23

Especificação de Provas Juntada
30/08/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 06:06

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:32

Petição Juntada
16/08/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:40

Remetido ao DJE
14/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:39

Réplica Juntada
20/07/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:57

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:17

Petição Juntada
02/07/2024 07:12

AR Positivo Juntado
21/06/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 08:56

Certidão Juntada
20/06/2024 00:39

Remetido ao DJE
19/06/2024 19:30

Carta Expedida
19/06/2024 19:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 22:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111924-22.2025.8.26.9061

Rosimeire de Matos

Nathan Carlos Kunze

Advogado: Roberto Sartoro Araujo Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001668-20.2024.8.26.0431

Smaniotto e Cia Auto Center LTDA

Cecil Julio Ramos - ME

Advogado: Eduardo Pugliesi Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1019215-34.2025.8.26.0562

Agostinho Azevedo Martins

Rita de Cassia Marangoni

Advogado: Cristina Fregnani Ming Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1001505-98.2022.8.26.0596

Maria Amelia dos Santos

Unimed Seguradora S/A.

Advogado: Daniel de Souza Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1001505-98.2022.8.26.0596

Maria Amelia dos Santos

Unimed Seguradora S/A.

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 14:18

Exibir Processo