09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111857-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Associação Educacional IBS Americas - Impetrado: MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (Vergueiro) do Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Não conheceram o recurso, por V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVO - JUIZADOS ESPECIAIS - PREPARO DO RECURSO INOMINADO INSUFICIENTE - NÃO RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS DO CONCILIADOR - DESERÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL DA QUAL HAJA RECURSO PRÓPRIO, NOS TERMOS DA SÚMULA 267 DO STF E DO ART. 5º, II, DA LEI Nº 12.016/09.

HIPÓTESE EM QUE SERIA CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ENUNCIADO Nº 60 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TJSP - MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Catirce Junior (OAB: 316306/SP) - Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB: 316821/SP) - Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB: 163052/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Prazo
08/09/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 08:44

Julgado Virtualmente
02/09/2025 07:30

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 18:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111857-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Mandado de Segurança Cível; 1008575-92.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Impetrante: Associação Educacional IBS Americas; Advogado: Rubens Catirce Junior (OAB: 316306/SP); Advogado: Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB: 316821/SP); Impetrado: MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (Vergueiro) do Foro Central Juizados Especiais Cíveis; Interesdo.: Lucas Mieiro Gomes Jordão; Advogado: Luis Manuel Carvalho Mesquita (OAB: 163052/SP); Interesdo.: Foco Global Turismo; Advogado: Rubens Catirce Junior (OAB: 316306/SP); Advogado: Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB: 316821/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio
18/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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