02/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011492-79.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Maria de Mello Silva - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Nestes autos a parte autora recorre da sentença de improcedência, pedindo a reforma dela para que seja declarada a inexistência da relação jurídica, e para que haja condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sustentando ser ele in re ipsa..

Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).

Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota (OAB: 202136/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 702 - 7º andar
30/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 21:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:39

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
12/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:53

Expedição de Carta.
24/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 04:50

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:09

Expedição de Carta.
10/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:47

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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