TJSP - 1005026-51.2024.8.26.0541
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Aparecida Caro Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 10:20
Prazo
-
22/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005026-51.2024.8.26.0541 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Apelada: Rosana dos Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) -
Vistos.
A requerida/apelante fez pedido de gratuidade da justiça em apelação, afirmando ser desnecessária a comprovação da insuficiência financeira, por se tratar de associação sem fins lucrativos, e que presta serviço aos idosos, nos termos do art. 51 da Lei 10.741 (fls. 66/69).
Todavia, sequer juntou aos autos seu estatuto social, bem como não comprovou a hipossuficiência (fls. 110/111), conforme certidão de fls. 113.
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, e determino que a apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.
Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) - Shayenne Souza Leite (OAB: 78402/DF) - Tatiane Silva Ravelli (OAB: 301202/SP) - Sala 702 - 7º andar -
20/08/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/08/2025 15:34
Diligência
-
20/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:41
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
08/08/2025 13:15
Prazo
-
08/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 22:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/08/2025 20:42
Diligência
-
04/08/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 13:59
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
23/07/2025 11:47
Prazo
-
23/07/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/07/2025 14:41
Diligência
-
15/07/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 14:19
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 10:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/05/2025 14:49
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
20/05/2025 12:34
Distribuído por sorteio
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 16:08
Processo Cadastrado
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14/05/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
13/05/2025 15:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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