TJSP - 1504368-57.2022.8.26.0664

1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS MICELLI

CPF *42.***.*33-42

Advogados

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB: 222732/SP

CPF *18.***.*87-64

MARCELO LEAL DA SILVA

OAB: 268285/SP

CPF *23.***.*16-54

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AUGUSTO CESAR DA SILVA

CPF *16.***.*91-48

LUIZ FERNANDO QUADRELI

CPF *33.***.*75-38

ANGELA BERARAMO CARNEIRO

CPF *74.***.*97-93

JULIA CAROLINA DOS SANTOS PIRES

CPF *67.***.*17-54

VICTOR ZANARDI APARECIDO

CPF *59.***.*67-65

ANDRESA DE LIMA SANTOS

CPF *60.***.*95-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504368-57.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - André Henrique de Lima dos Santos Micelli -

    Vistos.

    F. 883/917: Trata-se de comunicação de julgamento da Revisão Criminal nº 2229401-55.2025.8.26.0000.

    A revisão criminal fora julgada parcialmente, por maioria de votos, para "realocar a circunstância judicial relativa à natureza e diversidade das drogas para a primeira fase da dosimetria, fixando a pena-base em 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, aplicar na terceira fase a causa especial de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, na fração de 2/3, e estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, mantidas as demais disposições da condenação".

    Desta forma, a pena definitiva fica em 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 200 dias-multa.

    Adeque-se a guia de execução definitiva e a encaminhe ao DEECRIM competente.

    Intimem-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP)

  • 26/08/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:46

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2025 10:47

    Apensado ao processo

  • 19/08/2025 11:16

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 12:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/08/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 09:50

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2025 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 10:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/01/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/06/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 21:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 19:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 03/06/2024 17:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/05/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 18:38

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 18:37

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2024 09:19

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 17/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 20:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 21:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 13/06/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 20:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 10:35

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 19:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 20:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 16:29

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/04/2023 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:49

    Recebida a denúncia

  • 18/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 17:26

    Expedição de Alvará.

  • 14/04/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:40

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 14/04/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 13:37

    Concedido o Habeas Corpus

  • 14/04/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/03/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

  • 11/01/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 20:06

    Apensado ao processo

  • 28/11/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 16:40

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 23/11/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/11/2022 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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