12/05/2025 10:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 10:33

Baixa Definitiva
12/05/2025 09:46

Expedido Certidão
12/05/2025 09:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2025 16:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 13:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/04/2025 13:07

Expedido Certidão
22/04/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:24

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:10

Despacho
21/04/2025 08:39

Expedido Certidão
14/04/2025 10:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/04/2025 06:40

Juntada de petição
12/04/2025 06:40

Expedido Termo
10/04/2025 12:04

Expedido Certidão
10/04/2025 12:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/04/2025 15:29

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/04/2025 11:17

Juntada de petição
04/04/2025 11:17

Expedido Termo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:08

Expedido Certidão
28/03/2025 08:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 17:14

Recurso Especial
25/03/2025 12:29

Expedido Termo
24/03/2025 10:15

Expedido Certidão
20/03/2025 09:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/03/2025 09:36

Recebidos os autos do MP
15/03/2025 09:25

Juntada de petição
15/03/2025 09:25

Expedido Termo
13/03/2025 15:46

Expedido Certidão
13/03/2025 15:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/03/2025 16:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/03/2025 16:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/03/2025 16:43

Expedido Certidão
12/03/2025 16:24

Baixa Definitiva
18/02/2025 11:14

Ato ordinatório
16/02/2025 12:13

Confirmada
14/02/2025 00:00

Publicação
11/02/2025 19:50

Ato ordinatório
11/02/2025 18:58

Remessa
10/02/2025 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2025 15:44

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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