26/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013917-89.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Adão do Nascimento Rocha - Banco C6 S/A e outro - Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não se prestam, portanto, a rediscutir o mérito da decisão, nem a promover sua reforma sob a roupagem de vício inexistente.

Examinando a sentença, não se verifica a contradição apontada.

Ao contrário do que alega o embargante, o julgado foi explícito ao reconhecer que a causa jurídica do gravame o contrato de financiamento firmado entre o Banco C6 e Wagner Amaral deixou de subsistir em razão da resolução do negócio de compra e venda antecedente, com devolução do veículo à revendedora, situação que atrai a teoria dos contratos coligados.

A sentença destacou que a compra e venda (entre Policar e Wagner) e o mútuo (entre Banco e Wagner), conquanto distintos, integram operação econômica única; assim, extinto o contrato de compra e venda, repercute tal vicissitude sobre o financiamento, que perde a sua finalidade econômica e, por consequência, a garantia que a ele se vinculava.

Daí decorreu, lógica e juridicamente, a determinação de baixa do gravame.

Assim, não se verifica contradição alguma.

A sentença foi clara ao reconhecer a inexistência superveniente da causa jurídica que fundamentava o gravame.

A insurgência do embargante confunde-se, na verdade, com a sua discordância quanto à solução adotada, pretendendo, por via inadequada, a modificação do conteúdo da decisão.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como proferida.

Publique-se. - ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), LARISSA SOUZA MESQUITA (OAB 342579/SP), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:53

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:52

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:52

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:51

Expedição de Carta.
19/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
06/10/2024 23:31

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:39

Expedição de Carta.
15/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:55

Expedição de Carta.
25/06/2024 17:55

Expedição de Carta.
20/06/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/06/2024 00:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 08:08

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 13:28

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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