TJSP - 1500169-81.2020.8.26.0560

1ª instância - 02 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO LEMES FERNANDES

CPF *79.***.*85-86

Advogados

FELIPE AUGUSTO BASSINI PEREIRA

OAB: 397402/SP

CPF *35.***.*22-73

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DJALMA LUCIO SANZOGO

CPF *98.***.*91-52

VALDIR DE ASSIS SILVA

CPF *86.***.*93-42

DEANGELA GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA

CPF *84.***.*26-40

GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*12-10

AMANADA KAROLINE PALHARANI

ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

CPF *18.***.*92-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:11

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500169-81.2020.8.26.0560 (apensado ao processo 0000023-17.2020.8.26.0560) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Danilo Lemes Fernandes -

    Vistos.

    F. 675/676: Autorizo a destruição da balança digital de precisão, faca de mesa tramontina, rolo de fita adesiva e telefone celular SAMSUNG (f. 26/28), uma vez que inservíveis.

    Comunique-se à Autoridade Policial, servindo via desta como ofício.

    Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO BASSINI PEREIRA (OAB 397402/SP)

  • 26/08/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:56

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:54

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/11/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 13:29

    Determinado o arquivamento

  • 27/11/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 12:41

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 22:34

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/10/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/10/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 15:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/09/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/05/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 19:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/05/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 19:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/04/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 19:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/04/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/04/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 22:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/02/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/09/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 08:24

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 08:24

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 08:24

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 09:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.

  • 21/03/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 11:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2021 18:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/04/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/04/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2021 10:38

    Apensado ao processo

  • 15/12/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:58

    Protocolo Juntado

  • 04/12/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 18:43

    Expedição de Alvará.

  • 04/12/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2020 18:32

    Decisão

  • 04/12/2020 18:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 14:17

    Decisão

  • 04/12/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 09:56

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2020 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 10:22

    Mudança de Classe Processual

  • 12/11/2020 16:00

    Recebida a denúncia

  • 12/11/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2020 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/10/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 19:24

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 19:53

    Decisão

  • 30/09/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/09/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2020 14:32

    Mudança de Classe Processual

  • 25/09/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2020 15:56

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/09/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 18:46

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2020 18:46

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 15:53

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/09/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 02/09/2020 18:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2020 18:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2020 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/09/2020 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2020 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2020 13:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2020 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/08/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 12:07

    Proferido Despacho

  • 31/08/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2020 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2020 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2020 12:32

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 29/08/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2020 09:14

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2020 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2020 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 29/08/2020 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 28/08/2020 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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