TJSP - 1002826-46.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002826-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Michele Aparecida Cavalari -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas.
Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve.
Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir.
A propósito: "Embargos de declaração.
Omissões.
Inocorrência.
Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes.
Fundamentação jurídica suficiente.
Mera discordância para com os termos do julgado.
Inexistência de lacuna por suprir.
Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração.
Contradição.
Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos.
Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão.
Embargos desvirtuados de seu escopo natural.
Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei).
Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
01/09/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 08:53
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/08/2025 02:21
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 05:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/05/2025 01:40
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 01:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/05/2025 07:20
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2025 04:55
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:16
Conclusos para decisão
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14/05/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 07:35
Recebida a Petição Inicial
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23/04/2025 07:29
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 08:25
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2025 11:05
Conclusos para decisão
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26/02/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 13:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 13:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/02/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/02/2025 15:44
Conclusos para decisão
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10/02/2025 15:25
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 08:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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07/02/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/02/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/01/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 16:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
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24/01/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 16:32
Declarada incompetência
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20/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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