TJSP - 0406971-21.1993.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0406971-21.1993.8.26.0053 (053.93.406971-9) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luiz Renato Poerio de Maio - - Ademar Franqueiro - - Aylton Benedito Alves - - Alberto Gattaz - - Marisa Martins Sampaio Fortes e outros - Laura Maria Franqueiro Oliveira - - NEUSA DE SOUZA FRANQUEIRO - - Ida Billa da Silva e outros -
Vistos.
Fls. 1439/1440: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos.
Prazo: 5 dias.
O silêncio será considerado como anuência.
Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito.
Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) JOSE LINO DA SILVA , procedendo-se às necessárias anotações.
Intime-se. - ADV: ENIO AVILA CORREIA (OAB 102527/SP), JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP), JANNET NEME AVILA CORREIA (OAB 102533/SP), ALEXANDRE LEMOS PALMEIRO (OAB 156048/SP), VANESSA KOMATSU (OAB 238729/SP), JAIME BUSTAMANTE FORTES (OAB 70122/SP), HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 25185/MS), HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 25185/MS), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP), MARCELO ALVES FEITOSA (OAB 432421/SP), SAMUEL LAIA (OAB 424147/SP), SAMUEL LAIA (OAB 424147/SP) -
01/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 08:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:45
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 11:43
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 20:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/12/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 04:05
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 11:51
Juntada de Ofício
-
23/02/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 13:34
Ato ordinatório
-
08/12/2022 21:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/08/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 13:29
Recebidos os autos do Advogado
-
30/07/2021 13:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/07/2021 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2021 16:09
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2021 12:25
Incidente Processual Instaurado
-
18/05/2021 16:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/05/2021 16:35
Ato ordinatório
-
08/04/2020 21:16
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 17:48
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 16:28
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 02:43
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 16:50
Autos no Prazo
-
06/03/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 14:25
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
20/02/2020 17:32
Decisão
-
17/02/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 17:49
Serventuário
-
23/01/2019 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2018 12:21
Recebidos os autos do Advogado
-
03/05/2018 12:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/06/2017 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2017 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2017 12:49
Decisão
-
19/04/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2017 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2017 15:05
Decisão
-
16/03/2017 12:29
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2016 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2016 12:55
Decisão
-
21/10/2015 13:05
Autos no Prazo
-
19/11/2014 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2014 17:06
Autos no Prazo
-
10/06/2014 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2014 18:01
Recebidos os autos do Advogado
-
25/04/2014 10:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/04/2014 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2014 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2013 19:03
Decisão
-
24/09/2013 15:43
Recebidos os autos do Advogado
-
06/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
29/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
02/03/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/02/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/01/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/01/2012 00:00
Apensado ao processo
-
09/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/10/2011 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
24/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2011 00:00
Decisão
-
07/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/03/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/01/2011 00:00
Proferido Despacho
-
11/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
27/02/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
03/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
02/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
23/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
23/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
01/06/2009 00:00
Aguardando Providências
-
04/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Assinatura do Juiz
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
06/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
24/03/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
23/03/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
20/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
12/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
11/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
11/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
16/01/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
15/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
07/10/2008 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
25/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/09/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
24/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
02/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
09/05/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
29/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/04/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
14/03/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
10/12/2007 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/1993
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0153213-46.2011.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Nelson Emidio do Nascimento
Advogado: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2011 18:03
Processo nº 1002395-67.2025.8.26.0358
Layra Rauani Fernandes Neves
Municipio de Mirassol
Advogado: Natalia Oliveira Tozo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 11:50
Processo nº 1517382-65.2018.8.26.0562
Prefeitura Municipal de Santos
Rodrimar S/A Terminais Portuarios e Arma...
Advogado: Hamilton Valvo Cordeiro Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2018 12:54
Processo nº 1001297-10.2024.8.26.0414
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Clemencia Corte
Advogado: Vinicius Melegati Lourenco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001297-10.2024.8.26.0414
Clemencia Corte
Associacao de Aposentados Mutualista Par...
Advogado: Vinicius Melegati Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 08:25