08/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
04/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019933-55.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emanuel Kleber Soares Ferreira -

Vistos.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

No mais, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita (anote-se).

Intime-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
25/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 08:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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