28/08/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000612-96.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliana Pereira Valadares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANDRÉ PALADINI FERREIRA (OAB 218503/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:51

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
26/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 22:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:11

Ato ordinatório
05/05/2025 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
15/01/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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