STJ - 1003545-02.2019.8.26.0356

10/06/2021 15:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2021 15:04

Transitado em Julgado em 10/06/2021

14/04/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021

13/04/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021

13/04/2021 13:51

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

22/03/2021 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2021 07:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO