02/09/2025 18:21

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009567-02.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Desktop S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Varlene Martins de Carvalho e Helen Fernanda de Carvalho Gonzales em face de Desktop S/A e Ana Carolina de Oliveira Martelli, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento a parte da autora do valor de R$2.500,00, corrigido monetariamente desde o desembolso e juros de mora a contar da citação.

Atente-se que, nos termos da Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024,incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
01/09/2025 10:13

Expedição de Carta.
01/09/2025 10:12

Expedição de Carta.
01/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:04

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
21/03/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
07/03/2025 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:50

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:48

Expedição de Carta.
16/01/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 04:22

Juntada de Certidão
02/09/2024 04:21

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:15

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:14

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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