TJSP - 1014446-81.2016.8.26.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Dantas Braga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

JOAO BATISTA BORGES

OAB: 67958/SP

CPF *47.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

GABRIEL TORQUATO DA CUNHA FILHO

Advogados

ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS

OAB: 164520/SP

CPF *64.***.*82-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:09

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 19/08/2025 15:30

    Prazo

  • 19/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1014446-81.2016.8.26.0114 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: prefeitura municipal de campinas - Apelado: Gabriel Torquato da Cunha Filho -

    Vistos.

    Intime-se a Municipalidade para manifestar-se acerca do pleito deduzido a fls. 680.

    Após, tornem os autos conclusos São Paulo, 14 de agosto de 2025.

    BEATRIZ BRAGA Relatora - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) - Alvaro Rodrigo Liberato dos Santos (OAB: 164520/SP) - 1º andar

  • 14/08/2025 11:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 14/08/2025 11:22

    Despacho

  • 01/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 10/07/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 15:14

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 10/07/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 18:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 04/07/2025 10:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084

  • 04/07/2025 10:55

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

  • 10/04/2025 13:06

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 25/01/2021 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 15/01/2021 13:43

    Por decisão judicial

  • 15/01/2021 13:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084

  • 13/01/2021 13:23

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 13/01/2021 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 13:21

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 06/12/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 03/12/2019 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:55

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

  • 03/12/2019 17:54

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 09/10/2019 00:00

    Publicado em

  • 08/10/2019 08:34

    Prazo

  • 08/10/2019 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:00

    Vista (Contraminuta)

  • 30/09/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 09/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 09/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 09/09/2019 00:00

    Publicado em

  • 06/09/2019 14:12

    Prazo

  • 06/09/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 11:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/08/2019 11:00

    Recurso Especial

  • 30/08/2019 11:00

    Recurso Extraordinário

  • 28/08/2019 17:46

    Despacho

  • 26/08/2019 16:32

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 26/08/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 12:27

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/08/2019 14:01

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 26/04/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2019 14:32

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 00:00

    Publicado em

  • 08/03/2019 10:19

    Prazo

  • 08/03/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 13:04

    Acórdão registrado

  • 28/02/2019 13:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 28/02/2019 11:47

    Julgado virtualmente

  • 26/02/2019 11:51

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/06/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 08:55

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/05/2018 16:27

    RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

  • 30/05/2018 16:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 211

  • 16/05/2018 10:40

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 16/05/2018 10:38

    Expedido Certidão de Decurso de Prazo

  • 27/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 26/03/2018 11:39

    Prazo

  • 26/03/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 10:41

    Vista (Contrarrazões)

  • 22/03/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 15:39

    Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

  • 22/03/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 12:44

    Prazo

  • 01/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 28/02/2018 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 19/02/2018 20:01

    Acórdão registrado

  • 19/02/2018 11:20

    AcórdãoFinalizado

  • 15/02/2018 16:06

    Documento Finalizado

  • 08/02/2018 13:30

    Provimento

  • 08/02/2018 13:30

    Julgado

  • 31/01/2018 00:00

    Publicado em

  • 29/01/2018 09:50

    Incluído em pauta para 29/01/2018 09:50:30 local.

  • 24/01/2018 12:07

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 24/01/2018 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 28/09/2017 00:00

    Publicado em

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2017 00:00

    Publicado em

  • 15/08/2017 16:54

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 15/08/2017 16:39

    Processo Cadastrado

  • 15/08/2017 10:20

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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