TJSP - 0031015-24.1983.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031015-24.1983.8.26.0053/19 - Precatório - Pagamento - Benedito Armando Aparecido Correa - Nádia Margarida Correa Silva - - Nely Regina Correa Venancio - - Sidney Roberto da Silva Correa - - Sérgio Ricardo Da Silva Aparecido - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Nádia Margarida Correa Silva e de Nely Regina Corrêa Venâncio (depósito(s) de 18/03/2025 - EP(0229584-25.2019.8.26.0500) - fls. 92/102 e 103/113 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 116.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): Nádia Margarida Correa Silva e Nely Regina Corrêa Venâncio CPF(s): *56.***.*90-41 e 056.642.168/24 ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Francisco Alves (OAB/SP 98.284) e outros PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 65 e 60 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP) -
28/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
01/06/2025 02:37
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:57
DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
-
27/03/2025 11:57
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 04:04
Suspensão do Prazo
-
02/01/2025 03:06
Suspensão do Prazo
-
03/11/2024 21:01
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 10:34
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/08/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2024 02:37
Suspensão do Prazo
-
24/02/2024 22:51
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 10:26
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 22:39
Suspensão do Prazo
-
14/08/2023 11:17
Expedição de Ofício.
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10/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 02:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:48
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
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17/05/2023 12:43
Conclusos para decisão
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16/03/2023 13:55
Conclusos para despacho
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19/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2019 08:48
Expedição de Certidão.
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14/06/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2019 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2019 09:36
Expedição de Certidão.
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11/06/2019 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/06/2019 12:42
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2019 13:49
Expedição de Certidão.
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11/04/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2019 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/04/2019 21:23
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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05/04/2019 18:09
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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05/04/2019 18:09
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 18:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/04/2019 12:56
Conclusos para decisão
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25/03/2019 10:50
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2005
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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