27/08/2025 16:13

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502451-95.2022.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNA EVELIN DE CARVALHO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR BRUNA EVELIN DE CARVALHO à pena de 1 ano e 04 meses de reclusão, além de 12 dias-multa, em regime inicial SEMIABERTO.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, um deles à vítima, e por prestação de serviços comunitários à razão de uma hora por dia de condenação.

Inexistindo nos autos elementos que forneçam parâmetros seguros para a aferição das condições econômicas do réu, fica o valor do dia-multa fixado no mínimo legal, qual seja, 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49 § 1º do Código Penal.

Tendo em vista o fato de a ré ter respondido à instrução em liberdade, concedo-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos do réu, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Oportunamente, expeça-se certidão ao Defensor nomeado.

P.I.C. - ADV: BRUNO DONIZETI ALEXANDRE (OAB 422959/SP)
19/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:44

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:30:00, 1ª Vara.
23/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
16/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 05:53

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:50

Juntada de Mandado
10/03/2025 17:02

Expedição de Ofício.
10/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:45:00, 1ª Vara.
26/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 10:51

Juntada de Mandado
12/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/12/2024 10:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2024 09:46

Juntada de Mandado
19/09/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:49

Expedição de Ofício.
21/05/2024 10:18

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:34

Recebida a denúncia
13/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:56

Evoluída a classe de 279 para 283
13/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
10/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 01:00

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:55

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:02

Expedição de Ofício.
11/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:20

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
25/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 14:12

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 13:20

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:34

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 12:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 13:58

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:53

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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