19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1011336-91.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011336-91.2024.8.26.0438; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Luiziânia; Advogado: Josias Tadeu Correa E Silva (OAB: 103338/SP); Recorrido: Otavio Casarotti; Advogada: Renata Franco Sakumoto Maschio (OAB: 124752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:51

Processo Cadastrado
15/08/2025 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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