01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501779-79.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Deixo analisar a PETIÇÃO DE FLS. 21/22, pois os presentes autos foram arrolados em Expediente Administrativo (CPA nº 0001301-77.2025.8.26.0366) para a Extinção em Lote - Resolução 547/2024 CNJ - Tema 1.184 e Provimento CSM nº 2.738/2024.

Com efeito, para perfeita identificação da extinção do processo ora analisado deverá ser lançada nova movimentação 61615, encaminhando-o novamente ao arquivo.

Importante destacar que, nos processos arrolados nos lotes de expedientes administrativos digitais, a sentença, o trânsito em julgado e o arquivamento dos autos foram realizados somente por movimentação, via banco de dados.

A movimentação de cada um dos processos que integrou o lote, consta, na íntegra, na aba dados do processo.

A visualização dos atos processuais praticados para a extinção dos processos em lote, por sua vez, poderá ser consultado, no sistema informatizado, a qualquer tempo, a partir do processo administrativo originário. - ADV: FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
29/08/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
09/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
14/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:50

Expedição de Carta.
25/02/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:45

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
17/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 21:46

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:26

Suspensão do Prazo
23/07/2024 15:41

Processo Suspenso por 1 ano
23/07/2024 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
07/04/2024 21:58

Suspensão do Prazo
01/02/2024 07:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2024 05:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:14

Expedição de Carta.
16/01/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/11/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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