20/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080422-43.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Lourdes Fuster Carletti -

Vistos.

Recebo o feito e acolho a competência, conforme determinado pela Superior Instância.

Anote-se, ainda, o benefício da justiça gratuita concedido na mesma oportunidade (fls. 116/124).

Defiro a tramitação prioritária, que faz jus a autora em razão da idade.

Anote-se.

Lourdes Fuster Carletti move ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência contra a INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE alegando que necessita de cirurgia no quadril, com encaminhamento médico em dezembro de 2023, já com pedido de urgência.

Sustenta que ao passar por médico do Hospital do Servidor Público em setembro de 2024 foi informada que entraria em fila de espera com demora estimada de 3 a 4 anos.

Aduz que talvez não suporte todo este tempo de espera em virtude da idade - conta atualmente com 82 anos - e das dores que sofre.

Documentos às fls. 10/23.

A liminar foi indeferida (fls. 43/44).

Contestação às fls. 69/80.

Arguiu carência da ação e, no mérito, requereu a improcedência do pedido, sustentando que o IAMSPE segue regime diferente dos planos de saúde privados e os atendimentos obedecem regras para definir as prioridades.

Houve réplica (fls. 110/115).

Instadas a se manifestarem sobre provas (fl. 125), a autora requereu não requereu produção de provas (fls. 131/132).

A ré requereu perícia pelo NATJUS ou IMESC (fls. 129/130). É o relatório.

Passo a sanear o feito.

As questões preliminares suscitadas se confundem com o mérito da ação e com ele serão analisadas.

Resta delimitar as questões de fato e resolver a distribuição do ônus da prova.

A questão posta em juízo é a existência - ou não - da urgência na cirurgia da autora, em razão tanto da própria condição de saúde como da idade avançada, considerando ainda o direito à saúde e à dignidade da paciente.

Portanto, defiro prova pericial médica a ser realizada pelo IMESC, que deverá ser oficiado com urgência para que seja designada data para tanto.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 15 dias.

Servirá a presente como mandado/ofício.

Int. - ADV: RODRIGO MATIAS ROCHA (OAB 430969/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP)
19/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:37

Expedição de Mandado.
28/11/2024 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 23:18

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 10:34

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:53

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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