17/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:01

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 16:10

Conclusos para despacho
08/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 493193/SP), James Alberto Porcino de Lima (OAB 463581/SP) Processo 1002790-33.2022.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milene Lima Ribeiro - Reqdo: Banco do Brasil S/A., Credz Total Administradora de Cartões Ltda, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - Cndl (Spc Brasil) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim condenar, solidariamente, os réus Credz e Banco do Brasil ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da data desta sentença, calculada pela tabela prática do E.

TJSP, e juros da mora de 1% ao mês a partir da citação.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em face dos referidos réus.

Por fim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face do réu SPC Brasil, em razão da sua ilegitimidade passiva.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I.
23/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 21:05

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 16:19

Conclusos para julgamento
21/08/2023 08:20

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:48

Conclusos para julgamento
27/07/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:45

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:47

Conclusos para julgamento
17/03/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:54

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:44

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:51

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 20:10

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 13:22

Expedição de Carta.
31/08/2022 13:21

Expedição de Carta.
31/08/2022 11:56

Expedição de Carta.
26/08/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 19:17

Conclusos para despacho
19/08/2022 19:08

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:07

Classe retificada de 241 para 436
18/08/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004156-63.2023.8.26.0016

Em Segredo de Justica

Advogado: Nicolle Botelho Bibiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1002901-85.2023.8.26.0108

Valderes Oliveira Messias

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1500007-60.2022.8.26.0449

Justica Publica

Pablo Henrique Costa Marcal

Advogado: Paulo Hamilton Siqueira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1003775-42.2020.8.26.0604

Ilka de Oliveira Mota

Marcio da Silva Luiz Paduan

Advogado: Paulo Eduardo Araujo Granadas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2020 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1006975-16.2021.8.26.0477

Condominio Edificio Althea Francine

Elaine Ragazzi

Advogado: Renata Santos Ferreira Wolski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2021 12:25

Exibir Processo