28/01/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 17:17

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:24

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 10:34

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 05:26

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
21/10/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 17:10

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1002901-85.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valderes Oliveira Messias -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001136-02.2023.8.26.0069

Em Segredo de Justica

Advogado: Wilson Marcos Manzano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001690-96.2018.8.26.0396

Ademir Simon Alves

Plus Valia Agropecuaria Eireli - ME

Advogado: Abilio Scaramuzza Neto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1001224-80.2021.8.26.0434

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandro Euripedes Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001224-80.2021.8.26.0434

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandro Euripedes Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 23:04

Exibir Processo

Processo nº 1004156-63.2023.8.26.0016

Em Segredo de Justica

Advogado: Nicolle Botelho Bibiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 10:54

Exibir Processo