TJSP - 1004156-63.2023.8.26.0016

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NICOLLE BOTELHO BIBIANO

OAB: 480949/SP

CPF *45.***.*59-83

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 131600/SP

CPF *34.***.*76-07

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 186458/SP

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:54

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:32

    Processo Reativado

  • 14/05/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2023 03:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 16:03

    Expedição de Carta.

  • 07/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nicolle Botelho Bibiano (OAB 480949/SP) Processo 1004156-63.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hellen Cristina Botelho da Silva - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de transporte entabulado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia comprovadamente paga, atualizada pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso e acrescidas de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

    Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

    P.I.C.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

  • 24/08/2023 13:54

    Realizado cálculo de custas

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:57

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2023 22:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2023 10:12

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 05:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 09:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2023 07:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:58

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 14:53

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 08:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 31/03/2023 11:33

    Evoluída a classe de 241 para 436

  • 31/03/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2023 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/03/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/03/2023 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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