TJSP - 0112151-12.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz de Macedo - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112151-12.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Rosa de Viterbo - Agravante: ROGERIO CESAR CABRAL - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran -
VISTOS.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a r. decisão de fls.206, que indeferiu a gratuidade judiciária ao agravante.
A declaração de hipossuficiência (fls.21 dos autos de origem) não é suficiente à concessão da justiça gratuita para fim recursal, que exige comprovação da impossibilidade do pagamento das custas, nos termos do art.5º, LXXIV, da CF/88.
Ausente a concessão de gratuidade em primeiro grau, concedo o prazo de 05 dias para que a agravante comprove o pagamento da taxa própria do recurso ou a impossibilidade de custeio do valor, com documentação que a justifique.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Int. - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Advs: Fernando José Gregório (OAB: 219819/SP) -
26/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:50
Prazo Intimação - 5 Dias
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26/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/08/2025 17:16
Decisão Monocrática
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25/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
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25/08/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:26
Expedido Termo de Intimação
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25/08/2025 12:19
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 08:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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