TJSP - 4001208-17.2025.8.26.0020
1ª instância - Juizo Titular I - Vara do Juizado Especial Civel - Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/09/2025 19:26
Juntada de Petição
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04/09/2025 16:26
Link para pagamento - Guia: 73915, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=73404&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
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04/09/2025 16:26
Juntada - Guia Gerada - FERNANDA APARECIDA MEIRA BARBOZA - Guia 73915 - R$ 192,02
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04/09/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA APARECIDA MEIRA BARBOZA. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 21:42
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 26
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03/09/2025 21:42
Despacho
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02/09/2025 17:03
Conclusos para despacho
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02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/08/2025 18:28
Juntada de Petição
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001208-17.2025.8.26.0020/SP AUTOR: FERNANDA APARECIDA MEIRA BARBOZAADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SP491358) DESPACHO/DECISÃO Observo que, no sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve, conforme o Enunciado n° 77 do FOJESP, se efetivar no primeiro grau de jurisdição, mediante a análise dos pressupostos recursais, entre os quais se destaca o preparo ou a dispensa deste em caso de concessão da gratuidade judiciária.
Ante o exposto, determino ao(a) recorrente que, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade judiciária, conforme mencionado na sentença e, segundo o Enunciado nº 116 do FONAJE, demonstre, em 48h, a sua renda mensal e o seu patrimônio, mediante: a – comprovantes de salário ou rendimento de trabalho autônomo dos 02 (dois) últimos meses; b - faturas de cartões de crédito de sua titularidade dos últimos 02 (dois) meses; c- relatório atualizado e completo do sistema REGISTRATO do Banco Central do Brasil, a ser obtido no endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/, na opção Contas e Relacionamentos – Consultar – Gerar Relatório, que contempla as contas ativas mantidas pela parte interessada, além de obter, perante os sites ou aplicativos das instituições em que mantiver vínculo, os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 02 (dois) meses ou certidão negativa de relacionamento com o sistema financeiro; d - duas últimas declarações de imposto de renda de forma completa, ou, na hipótese de isenção, a apresentação da declaração do IRPF, que deverá ser obtida mediante impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.
Após, tornem-me os autos conclusos. -
26/08/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 07:12
Determinada a intimação
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:47
Juntada de Certidão
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19/08/2025 12:15
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 10:15
Indeferida a petição inicial
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23/07/2025 15:25
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2025 16:36
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
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26/06/2025 17:44
Determinada a emenda à inicial
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25/06/2025 10:46
Conclusos para decisão
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25/06/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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