05/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:46

Expedição de Certidão.
11/11/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 22:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexsandra Ruiz Rodrigues (OAB 179496/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1001960-33.2023.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Zenilde Pereira Cimino - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I.
23/08/2023 13:36

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
21/08/2023 16:18

Conclusos para julgamento
20/08/2023 21:40

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:32

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 11:40

Expedição de Carta.
07/06/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 11:31

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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