TJSP - 1036867-44.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAMILA DOS SANTOS

CPF *82.***.*37-29

Advogados

CAIO EDUARDO VENTURA DA SILVA

OAB: 338112/SP

CPF *81.***.*14-44

Polo Passivo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2024 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.

  • 27/01/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Eduardo Ventura da Silva (OAB 338112/SP) Processo 1036867-44.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e extinto o processo com fundamento no art. 487, I do CPC.

    Sem condenação nas verbas sucumbenciais na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

    O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

    P.R.I.C.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/03/2023 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 04:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 15:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 22:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 16:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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