21/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1528467-33.2023.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Lca Consultores S S -

Vistos.

Chamei os autos à conclusão.

Aguarde-se o desfecho dos embargos 1001692-38.2023.8.26.0090.

Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência.

Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora.

Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito.

Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva.

Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto.

Int. - ADV: PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET (OAB 231405/SP)
30/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
30/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:23

Penhora Deferida
07/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:40

Apensado ao processo
16/02/2025 02:30

Suspensão do Prazo
18/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 22:48

Expedição de Certidão.
12/05/2023 22:48

Expedição de Carta.
12/05/2023 22:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
08/05/2023 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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