TJSP - 1000080-81.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 11:31
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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02/09/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000080-81.2025.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mirtes Peron Pedroso da Cruz Eirelli – Me -
Vistos.
Considerando o longo prazo concedido pelo exequente para que a obrigação seja voluntariamente cumprida pelo executado, dificultando a incidência ao caso dos princípios que orientam os processos nos Juizados Especiais, como a simplicidade e celeridade, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95, sendo que o próprio artigo 4º do Código de Processo Civil enaltece a atividade satisfativa de forma célere e eficaz, entendo que a homologação deve reverberar na própria continuidade do feito, a ser extinto.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes Mirtes Peron Pedroso da Cruz Eirelli - Me e Celina de Fátima Bolis.
Não havendo qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil) e determina-se que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado.
Em consequência, julgo extinto o presente processo, sendo que eventual descumprimento deverá ser noticiado em novo incidente processual.
Passada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP) -
01/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:48
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
29/08/2025 12:55
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000080-81.2025.8.26.0547 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mirtes Peron Pedroso da Cruz Eirelli – Me - Certidão supra: aguarde-se a manifestação da Exeqüente pelo prazo de 30 dias (art.485, III, CPC) certificando-se, oportunamente.
Em caso positivo, cumpra-se desde logo, o art. 485, § 1º do CPC, expedindo-se o mandado.
Int. - ADV: JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP) -
28/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:23
Ato ordinatório
-
18/07/2025 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 07:09
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 13:28
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:25
Ato ordinatório
-
26/06/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 11:17
Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:48
Remetido ao DJE para Republicação
-
27/05/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:17
Ato ordinatório
-
08/05/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 09:11
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 15:00
Ato ordinatório
-
21/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 16:39
Ato ordinatório
-
07/03/2025 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 13:16
Ato ordinatório
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27/01/2025 14:47
Mudança de Magistrado
-
27/01/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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