TJSP - 1012235-35.2017.8.26.0309

1ª instância - 06 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

CNPJ: 50.934.462/0001-54

Advogados

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB: 236301/SP

CPF *87.***.*73-59

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB: 416122/SP

CPF *26.***.*33-56

Polo Passivo

Partes

OZIEL POMPILHO DOS SANTOS

CPF *94.***.*24-19

Advogados

OZIEL POMPILHO DOS SANTOS

OAB: 518469/SP

CPF *94.***.*24-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012235-35.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Oziel Pompilho dos Santos -

    Vistos.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 196/197.

    Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    As partes concordaram com os termos do acordo e, por via de consequência, diante da ausência de interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica).

    Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    P.I.C.. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), OZIEL POMPILHO DOS SANTOS (OAB 518469/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)

  • 01/09/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 08:11

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 18/07/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2025 09:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 06:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 12:42

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 08:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/07/2024 11:35

    Mudança de Magistrado

  • 19/06/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 07:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2023 06:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2023 15:46

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2022 09:00

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2022 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 10:32

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2022 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2021 04:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2021 08:29

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2020 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2020 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2019 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2019 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2019 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2019 12:10

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2018 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2018 14:45

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2018 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2018 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2018 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2018 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 13:51

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 11:07

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 31/01/2018 15:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 03/01/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 13:49

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 06/09/2017 13:48

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2017 01:48:23, 6ª Vara Cível.

  • 05/09/2017 18:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 12/08/2017 03:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2017 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2017 15:03

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2017 15:01

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 12:04

    Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

  • 19/07/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 11:35

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2017 11:40:00, Centro Judiciário de Solução d.

  • 18/07/2017 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2017 09:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 17/07/2017 09:27

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/07/2017 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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