29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000939-05.2024.8.26.0589 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Simão - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Marco Aurelio de Sena - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA RÉ.

CANCELAMENTO DE VOO POR ALEGADA NECESSIDADE NÃO PROGRAMADA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE CONSTITUI FORTUITO INTERNO.

REACOMODAÇÃO PARA VOO COM DOIS DIAS DE ATRASO.

DANO MATERIAL DEMONSTRADO.

DANO MORAL CONFIGURADO PELA DEMORA EXCESSIVA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.

REPARAÇÃO ARBITRADA EM R$7.000,00, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Camila Cristiane Sousa Saraiva Fernandes (OAB: 10254/RO) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Prazo
28/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 00:04

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:59

Distribuído por sorteio
21/01/2025 09:16

Processo Cadastrado
20/01/2025 18:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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