TJSP - 0109697-59.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 14:47
Subprocesso Cadastrado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109697-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Grande da Serra - Agravante: Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra - Agravada: Suzel Andrezzo Cordeiro - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
COMARCA DE RIO GRANDE DA SERRA.
FORNECIMENTO DE INSUMO.
DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA NO E.
JUÍZO A QUO.
TRATAMENTO MÉDICO E INSUMOS COMPETEM A TODOS OS ENTES FEDERATIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO: PRESCRIÇÃO MÉDICA (PROFISSIONAL HABILITADO), NECESSIDADE (TRATAMENTO) E HIPOSSUFICIÊNCIA.
MANTIDA A R.
DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Limetre Moreno (OAB: 445561/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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