05/09/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003071-57.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria de Lourdes Pereira dos Santos - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Em respeito à complexidade da perícia, tratando-se do valor indicado pelo expert excessivo ao trabalho a ser realizado, ao passo que o indicado pelo requerido não atende às horas e ao zelo que deverão ser dedicados pelo profissional, fixo os honorários periciais finais em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Cientifique-se o perito e intime-se o requerido para que comprove o depósito do referido valor em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial.

Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Int - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), MICHAEL CARLOS MORENO (OAB 404183/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
16/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
20/12/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 05:31

Conclusos para despacho
31/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:15

Conclusos para julgamento
31/01/2024 14:00

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Jorge Alves de Araujo (OAB 325592/SP), Michael Carlos Moreno (OAB 404183/SP) Processo 1003071-57.2023.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Pereira dos Santos -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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