29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015484-14.2024.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: José David Oliveira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.

C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL POR TERCEIRO (HACKER).

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA CAPAZES DE EVITAR O ACESSO POR INVASOR E O USO DO PERFIL DO USUÁRIO PARA A TENTATIVA DE FRAUDE EM SEGUIDORES.

IMPOSSIBILIDADE DE PRONTA RECUPERAÇÃO DO ACESSO À CONTA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ CORPORIFICADA.

ART. 14, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

OFENSA MORAL CARACTERIZADA.

INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA SE ADEQUAR ÀS CONSEQUÊNCIAS DO FATO.

RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rafael dos Anjos Souza (OAB: 457537/SP) - 5º andar
22/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
20/07/2025 00:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:52

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 20:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 07:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:38

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:04

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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