06/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1012514-34.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Josimara Deamatis Beloto -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Ana Vitória Sousa Lima Silva (OAB: 487256/SP)
26/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:57

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 12:57

Processo suspenso
26/08/2025 12:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
26/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 18:06

Despachos da Presidência
22/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:20

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:35

Despacho
31/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:51

Julgado Virtualmente
19/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:19

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
08/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 19:09

Julgado Virtualmente
04/07/2025 18:02

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:21

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:38

Distribuído por sorteio
18/06/2025 15:46

Processo Cadastrado
17/06/2025 11:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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