TJSP - 1007815-72.2022.8.26.0224
1ª instância - 02 Civel de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 16:57
Ato ordinatório
-
17/06/2024 10:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/05/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 12:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 09:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2023 16:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/08/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Marinho (OAB 235344/SP), Ronival Rodrigues da Silva Costa (OAB 276996/SP), Diego Romero Costa (OAB 301268/SP) Processo 1007815-72.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe de Freitas Pegoraro - Reqdo: Zcp - Administracao de Bens Proprios Ltda -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração ajuizado por FELIPE CAETANO PEGORARO em face da sentença proferida às fls. 197/202.
Alega, em síntese, que há omissão na referida sentença em razão do indeferimento da produção de prova pleiteada pela parte embargante. É o relatório.
DECIDO.
Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos.
No entanto, rejeito os presentes embargos, pois não há omissão na sentença embargada.
O artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Ainda, o parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal aduz que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
No caso em tela, causa de pedir era a nulidade do negócio jurídico realizado pela parte ré em razão do vício de consentimento do de cujus.
Tal situação foi devidamente analisada e bem fundamentada na sentença.
O pedido para produção de novas provas versa sobre os valores que supostamente foram pagos pela parte ré e recebidos pelo de cujus.
Ocorre que tal matéria foge do objeto desta ação, ou seja, da possível nulidade do ato jurídico.
Cabe ao embargante o ajuizamento da ação própria para pleitear a apresentação das contas pela parte requerida.
Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.
Intime-se. -
23/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:08
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/08/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/08/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 13:52
Julgada improcedente a ação
-
31/07/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:56
Juntada de Petição de Réplica
-
30/06/2023 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2023 11:26
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2023 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2023 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2023 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2023 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2023 12:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 12:08
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
16/01/2023 11:48
Expedição de Carta.
-
13/12/2022 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2022 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2022 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 13:56
Expedição de Carta.
-
06/05/2022 13:56
Expedição de Carta.
-
06/05/2022 13:55
Recebida a Petição Inicial
-
03/05/2022 22:42
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 17:32
Decisão
-
03/03/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000317-08.2023.8.26.0185
Severino Damasceno da Silva
Banco do Brasil S/A
Advogado: Odair Donizete Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2023 10:01
Processo nº 1018098-03.2023.8.26.0554
Financiamento de Veiculos Receivables I ...
Alexsandro Barbosa de Melo
Advogado: Andre Luis Fedeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2023 15:51
Processo nº 1042487-83.2023.8.26.0576
Hans Loosli Junior
Companhia Hipotecaria Piratini - Chp
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 15:53
Processo nº 0011802-52.2018.8.26.0361
Condominio dos Edificios Ceci e Peri
Aristides Jose Rocha Prince
Advogado: Debora Polimeno Nanci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2015 11:03
Processo nº 1007815-72.2022.8.26.0224
Felipe de Freitas Pegoraro
Zilda Caetano Pegoraro e Outros
Advogado: Ronival Rodrigues da Silva Costa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 12:13