29/08/2025 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002024-08.2025.8.26.0114/SP AUTOR: MARCELO OKAADVOGADO(A): ELAINE DE SOUSA ALVES (OAB SP444445)AUTOR: LUCIANO OKAADVOGADO(A): ELAINE DE SOUSA ALVES (OAB SP444445) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Em um juízo de cognição sumária, sendo caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, há probabilidade do direito, tendo em vista que o autor apresentou o débito mencionado na inicial e documento que aponta a quitação deste (evento 1, DOCUMENTACAO8), inclusive com pagamento dos juros e correção monetária cobrados na fatura de 09/04/2025.

Ademais, evidente o perigo de dano, uma vez que a parte autora está privada de serviço indispensável e devidamente contratado.

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar que empresa requerida promova a religação do fornecimento de água, no endereço indicado na inicial, em nome do requerente, no prazo de 02 dias, desde que inexistam outros débitos em aberto, sob pena das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento. 2) Cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato.

Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica.
26/08/2025 07:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:09

Concedida a tutela provisória
07/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO OKA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:55

Determinada a citação
30/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 11:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
13/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001272-47.2019.8.26.0357

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Kercia Maria Freire Rocha

Advogado: Juliane Carolina Anacleto So

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1003085-88.2024.8.26.0372

Neuza Martins de Jesus

Niltes Martins de Jesus Gomes

Advogado: Suzana Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1171138-72.2024.8.26.0100

Banco Santander

Marcela Rezende Carvalho

Advogado: Henrique Esteves Alves Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1004156-82.2025.8.26.0084

Antonio Benedito Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Domingos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0028079-87.2024.8.26.0053

Geralda Bonifacia da Cunha

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Ana Paula Cerrato Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2021 11:24

Exibir Processo