01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003938-76.2021.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Yonaka Sushi Ltda. - Marcelo de Menezes Vicchiate -

Vistos.

Fls. 143/145: conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu, porque tempestivos (fl. 146), porém lhes nego provimento.

Alega o embargante que a sentença teria incorrido em contradição, ao imputar-lhe a responsabilidade pelo pedido realizado via Ifood e, simultaneamente, reconhecer que inexistiria prova de que o réu teria solicitado ou recebido o pedido.

Contudo, não vislumbro contradição a ser eliminada.

A decisão embargada expressamente enfrentou a questão do standard probatório, reconhecendo que o embargante não comprovou, minimamente, a sua tese defensiva: "em suma, é forçoso concluir que o réu não comprovou a ocorrência do furto ou da alegada fraude, ônus que lhe cabia, por força do art. 373, II, do Código de Processo Civil (...) Para que fique claro: com isto, não se afirma que o réu, pessoalmente realizou o pedido, nem se afirma que o réu estava no Motel Astúrias na data dos fatos; ao contrário, conclui-se que os elementos probatórios trazidos aos autos não comprovam a ocorrência de efetiva fraude, de modo que, comprovado que houve pedido, entrega e descarte de produtos alimentícios, cabe ao réu custeá-lo, resguardado eventual direito de regresso, pelas vias próprias, contra quem de direito" (fl. 137).

Assim, inexistindo contradição a ser eliminada, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: VANDERLEI SANTOS DE MENEZES (OAB 165393/SP), MÁRCIO COVELLO (OAB 326281/SP)
29/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
13/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
20/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 23:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:09

Juntada de Ofício
10/10/2024 18:09

Juntada de Ofício
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:06

Conclusos para despacho
19/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 03:01

Suspensão do Prazo
12/01/2024 20:17

Expedição de Ofício.
07/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
05/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:09

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 16:42

Expedição de Ofício.
08/11/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 11:16

Conclusos para despacho
24/10/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:10

Expedição de Certidão.
17/03/2022 19:26

Expedição de Ofício.
17/03/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:01

Decisão
14/03/2022 11:32

Conclusos para julgamento
10/02/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 13:20

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:22

Audiência Realizada Inexitosa
27/01/2022 15:49

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:30

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2022 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/10/2021 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 22:09

Decisão
20/09/2021 15:39

Conclusos para despacho
16/09/2021 23:40

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 18:15

Decisão
12/08/2021 11:25

Conclusos para despacho
10/08/2021 18:14

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2021 16:49

Expedição de Carta.
29/06/2021 12:29

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 15:33

Decisão
23/06/2021 10:15

Conclusos para despacho
19/06/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 21:46

Decisão
15/06/2021 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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