TJSP - 1008221-63.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:50
Prazo
-
26/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008221-63.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Valdenir José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ENERGIA ELÉTRICA.
DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITANDO-SE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.
APELAÇÃO TÃO SOMENTE DO AUTOR.
HIPÓTESE EM QUE NÃO CARACTERIZADOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS INDENIZÁVEIS, A DESPEITO DA COBRANÇA INDEVIDA RECONHECIDA.
INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CADASTRAL.
INAPLICABILIDADE AO CASO DA FIGURA DO DESVIO PRODUTIVO.
SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA.
APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - 5º andar -
22/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 21:09
Acórdão registrado
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21/08/2025 19:13
Julgado virtualmente
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13/08/2025 23:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:58
Conclusos para decisão
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08/04/2025 13:19
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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01/04/2025 09:03
Processo Cadastrado
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31/03/2025 17:31
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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