07/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001432-38.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alessandro de Oliveira Navajas - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIOS EM VIRTUDE DA TESE FIXADA NO TEMA 1.357 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:36

Julgado Virtualmente
30/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 19:34

Conclusão
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/08/2025 11:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001432-38.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alessandro de Oliveira Navajas -

Vistos.

Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP)
26/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 15:43

Despachos da Presidência
21/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:00

Subprocesso Cadastrado
19/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 13:39

Recurso Extraordinário
19/08/2025 13:39

Despachos da Presidência
17/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:51

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:37

Despacho
05/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:05

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 23:10

Julgado Virtualmente
30/07/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:09

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio
26/05/2025 16:56

Processo Cadastrado
26/05/2025 16:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004867-41.2025.8.26.0358

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Bonifacio Montagens Industriais LTDA - M...

Advogado: Jose Eduardo Carminatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1042465-75.2022.8.26.0506

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Stock Cards Suprimentos Eireli

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0010593-98.2025.8.26.0071

Carolina Cantatore Beraldo

Aerolineas Argentinas S.A

Advogado: Marco Paulo Massote Aguiar Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1021483-42.2018.8.26.0001

Hamburg Sudamerikanische Dampfschifffahr...

Yepoch Comercial Eireli EPP, Na Pessoa D...

Advogado: Camila Mendes Vianna Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2018 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1001432-38.2025.8.26.0268

Alessandro de Oliveira Navajas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 15:31

Exibir Processo