TJSP - 1012316-43.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 20:54
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012316-43.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Artur Requiel Delbon - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:54
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
28/08/2025 15:21
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012316-43.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Artur Requiel Delbon - Vistos, A ação tramitará pelo rito da Lei 12.153/2009.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: RONIE CORREA MORTATTI (OAB 354273/SP) -
27/08/2025 10:34
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:36
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:35
Recebida a Petição Inicial
-
26/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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