TJSP - 1008946-71.2019.8.26.0003

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jabaquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *18.***.*72-46

ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES

CPF *67.***.*27-00

LUIZ CARLOS MARIN

CPF *63.***.*94-48

MAGDA CRISTINA DA SILVA

CPF *74.***.*19-06

PATRICIA SERRAT MARIN

CPF *30.***.*32-40

HELIO AUGUSTO MARIN

CPF *37.***.*07-42

YARA MARIA MARIN

CPF *44.***.*55-34

MIRIAM PINHEIRO MARIN

LUCIANA SERRAT MARIN

GUSTAVO MOREIRA MARIN

GUILHERME MOREIRA MARIN

CPF *30.***.*44-74

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN

CPF *42.***.*61-40

ESPOLIO DE CLAUDIO MARIN

CPF *17.***.*09-58

Advogados

ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES

OAB: 507564/SP

CPF *67.***.*27-00

VANIA LUCIA SELAIBE

OAB: 250307/SP

CPF *06.***.*05-98

GILMAR SOUZA VARGAS

OAB: 121576/RS

CPF *47.***.*80-78

LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN

OAB: 95435/RS

CPF *42.***.*61-40

MAGDA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ISABEL MARIANO MARIN,

LUIZ AUGUSTO MARIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008946-71.2019.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Gustavo Moreira Marin - - Guilherme Moreira Marin - - Luiz Augusto Pinheiro Marin - - Espólio de Claudio Marin e outros - Hélio Augusto Marin - Yara Maria Marin - - Miriam Pinheiro Marin e outros - Adilaine Aparecida Zamuner Morales -

    Vistos.

    Fls. 513/514: Trata-se de ofício expedido nos autos do inventário de Marlene Fonseca Pinheiro processo nº 5027375-91.2021.8.21.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre solicitando a remessa de eventuais valores pertencentes à referida inventariada para aquele feito.

    Todavia, da análise com maior acuidade dos autos, constata-se que o mesmo juízo já havia solicitado, às fls. 389/390, a remessa de valores pertencentes ao herdeiro Cláudio Marin, o que revela tratar-se de inventário que tramita de forma cumulativa quanto à sucessão de Marlene Fonseca Pinheiro e Cláudio Marin.

    Diante disso, expeça-se ofício ao juízo solicitante, esclarecendo que o presente inventário ainda se encontra em fase de juntada de documentos indispensáveis, sem dimensionamento da totalidade do monte partilhável, não tendo sido sequer apresentadas as primeiras declarações, bem como que foi nomeada inventariante dativa para dar prosseguimento ao feito.

    Assim, inexiste, por ora, qualquer quota hereditária passível de levantamento ou transferência aos herdeiros.

    Para este fim específico, servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminha pela UPJ.

    No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 509.

    Intime-se. - ADV: LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), VANIA LUCIA SELAIBE (OAB 250307/SP), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN (OAB 95435/RS), GILMAR SOUZA VARGAS (OAB 121576/RS), ADILAINE APARECIDA ZAMUNER MORALES (OAB 507564/SP), GILMAR SOUZA VARGAS (OAB 121576/RS)

  • 25/08/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2025 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:25

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2025 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 20:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/07/2025 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 20:29

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 20:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2024 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/07/2024 12:33

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 10:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 20:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 21:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 04:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2022 04:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 20:15

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2022 20:15

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2022 20:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 13:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/08/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 16:09

    Decisão

  • 25/02/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:31

    Decisão

  • 08/02/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:49

    Decisão

  • 10/11/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 11:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2021 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 11:25

    Decisão

  • 28/10/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 13:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2021 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 20:03

    Decisão

  • 21/10/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 13:48

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 13:48

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2021 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 16:30

    Decisão

  • 03/08/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:44

    Decisão Determinação

  • 18/06/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:12

    Decisão Determinação

  • 04/05/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 18:28

    Decisão

  • 29/03/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 19:24

    Decisão

  • 19/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 06:23

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 15:38

    Decisão

  • 13/11/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 18:25

    Decisão

  • 23/10/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 13:26

    Decisão Determinação

  • 18/09/2020 10:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 08:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 14:59

    Decisão

  • 21/07/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2020.

  • 24/06/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 19:46

    Decisão

  • 28/05/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 19:34

    Decisão

  • 07/05/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 14:58

    Decisão

  • 02/04/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 10:40

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2020 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 16:50

    Decisão

  • 06/02/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 16:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 03/02/2020 14:47

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 16:50

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 07/01/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 18:29

    Decisão

  • 02/12/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 10:59

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2019 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 18:02

    Decisão

  • 12/11/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 19:10

    Decisão

  • 22/10/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 18:11

    Decisão

  • 16/09/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 17:36

    Decisão

  • 20/08/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 15:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 18:27

    Decisão

  • 17/07/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 18:04

    Decisão

  • 28/06/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2019 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 12:30

    Decisão

  • 23/05/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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