26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004643-86.2025.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Ercilia Ventura Pedro - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO RCC C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO SUCESSIVO/SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - NEGADA PELA AUTORA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM CARTÃO CONSIGNADO DE BENEFÍCIO (RCC), PORQUE PRETENDIA CONTRATAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SENDO INDUZIDA EM ERRO - COMPROVADA A VÁLIDA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - BANCO RÉU QUE COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA INCONTROVERSA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO DEVIDAMENTE NOMINADO E INFORMANDO AS CARACTERÍSTICAS DA MODALIDADE CONTRATADA - LÍCITA A OPERAÇÃO BANCÁRIA REALIZADA - PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:34

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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