08/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000558-93.2024.8.26.0654/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande Paulista - Embargante: Gilberto Lima Domigues - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Daniel Issler - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE OMISSÃO VERIFICADA - EX POLICIAL CIVIL EMISSÃO DE PPP E LTCAT AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL INAPLICABILIDADE SÚMULA VINCULANTE Nº 33 LCE Nº 1.354/2020 QUE NÃO DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE TAIS DOCUMENTOS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITO INFRINGENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Aparecida Siqueira Custodio de Farias (OAB: 141836/SP) - Emerson Vieira França (OAB: 454739/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:43

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 14:16

Julgado Virtualmente
14/08/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 20:26

Retirado do Julgamento Virtual
12/08/2025 18:59

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 5 Dias
01/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 13:25

Despacho
11/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:05

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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