26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004056-60.2024.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Arthur Pina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE PELA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO.

NEGLIGÊNCIA DA RÉ CONFIGURADA.

SITUAÇÃO QUE IMPEDIU O AUTOR DE MOVIMENTAR SEUS RECURSOS FINANCEIROS, CAUSANDO-LHE SÉRIOS TRANSTORNOS.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, CONSOANTE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DESTA 19ª CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.

SENTENÇA EM PARTE REFORMADA.

PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO.

RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Maximino (OAB: 329980/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
21/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 20:38

Recebido o recurso
23/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
20/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/01/2025 18:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:19

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 06:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:49

Expedição de Carta.
07/10/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086712-93.2025.8.26.0100

American Life Seguros

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 4000201-04.2025.8.26.0177

Nair Auxiliadora Raimundo

Banco Pan S.A.

Advogado: Fagner Sales Duarte Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1002569-68.2024.8.26.0372

Thiago Giatti Assis

Camara Municipal de Monte Mor

Advogado: Marcelo Pelegrini Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0006496-37.2025.8.26.0562

Josue Pinto de Oliveira

Bruna Kepe Silveira Silveira

Advogado: Juliano Ponsoni dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0109367-62.2025.8.26.9061

Auto Escola Nova Paysandu LTDA - ME

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Fabiana Siniscalco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 10:41

Exibir Processo